Curso Online Grátis de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil

Carga Horária do Certificado: 30 horas

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso ao material de estudo e avaliação. Se gostar do curso e desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado.

Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

Esperamos que você tenha uma experiência incrível em nosso site! Bons estudos!

As obrigações trabalhistas e previdenciárias na construção civil referem-se a um conjunto de responsabilidades legais que os empregadores têm em relação aos seus funcionários, bem como às contribuições previdenciárias que devem ser recolhidas para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores.

Essas obrigações são de extrema importância na indústria da construção civil, pois visam proteger os direitos dos trabalhadores, promover condições de trabalho adequadas e assegurar a segurança social dos profissionais envolvidos no setor.

Quais são as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas e respeitadas?

Algumas das principais obrigações trabalhistas na construção civil incluem:

01) Registro dos funcionários:

Os empregadores devem registrar formalmente todos os funcionários contratados, garantindo que sejam devidamente identificados e que seus vínculos empregatícios sejam reconhecidos pelas autoridades.

02) Pagamento de salários e benefícios:

Os empregadores são responsáveis por pagar os salários e benefícios acordados em contrato ou determinados por lei, como férias, 13º salário, horas extras e outros benefícios previstos na legislação trabalhista.

03) Jornada de trabalho:

A construção civil pode envolver jornadas de trabalho extensas e, nesse contexto, é essencial que os empregadores cumpram as leis que regulam a duração da jornada e o pagamento adequado de horas extras.

04) Segurança e saúde no trabalho:

Os empregadores têm a obrigação de fornecer um ambiente de trabalho seguro e adequado, implementando medidas de segurança para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

05) Registro de ponto:

É importante manter um registro preciso da jornada de trabalho dos funcionários para garantir o pagamento correto e cumprir as leis trabalhistas.

Quais são as obrigações previdenciárias em vigor?

Quanto às obrigações previdenciárias na construção civil, elas se dividem em duas principais:

01) Contribuições previdenciárias:

Os empregadores são responsáveis por recolher as contribuições previdenciárias dos funcionários e repassá-las aos órgãos competentes (INSS). Essas contribuições são fundamentais para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios.

02) FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):

Os empregadores devem recolher o FGTS mensalmente. Trata-se de uma reserva financeira para os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações previstas em lei.

Por que as obrigações trabalhistas e previdenciárias devem ser cumpridas?

A importância dessas obrigações na construção civil reside na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de um ambiente de trabalho justo e seguro.

O cumprimento correto das obrigações trabalhistas e previdenciárias também evita problemas legais, autuações e penalidades, além de contribuir para uma relação saudável entre empregados e empregadores.

O que você vai aprender no curso de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil?

Além disso, o respeito às leis trabalhistas e previdenciárias é essencial para a sustentabilidade e a reputação das empresas do setor de construção civil.

O que você vai aprender no curso de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil?

O curso online e gratuito de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil apresenta os diversos elementos que as construtoras e empreiteiras devem levar em consideração ao realizar a contratação de pessoal.

Da mesma forma, traz de que forma as obrigações trabalhistas e previdenciárias são aplicadas nos diferentes itens que formam o salário e os benefícios dos trabalhadores da construção civil.

Com carga horária de 30 horas, o aluno tem acesso aos seguintes módulos:

1. Orientações gerais
2. Obra de construção civil
3. Obra parcial (empreitada parcial)
4. Obra total (empreitada total)
5. Abertura de CEI
6. Informação da obra
7. Contratações
8. Empregado
9. Documentação necessária para contratação
10. Documentação emitida após contrato de trabalho
11. Folha de pagamento
12. Salário (remuneração fixa)
13. Salário variável (remuneração variável)
14. Descontos obrigatórios
15. Participação de resultados
16. Encargos sociais
17. FGTS
18. INSS
19. Regularização da obra: emissão de certidões 

Por que escolher os cursos gratuitos online do GINEAD?

Como uma das maiores instituições de ensino à distância do Brasil, o GINEAD - Instituto Nacional de Ensino à Distância coloca à disposição do mercado mais de 400 cursos online gratuitos, distribuídos nas diversas áreas do conhecimento.

A plataforma utilizada é 100% digital, muito simples de ser utilizada. O aluno pode optar por fazer o download das apostilas, construindo, assim, sua própria biblioteca de conhecimento no computador, definindo o ritmo que deseja dar aos estudos. 

Caso tenha interesse, o estudante também pode solicitar a emissão do Certificado Digital de Conclusão ao final do curso. Dessa forma, irá comprovar o conhecimento adquirido e enriquecer o currículo.

A certificação estará disponível após o pagamento de uma pequena taxa de emissão.

Não perca mais tempo e invista em conhecimento e no seu desenvolvimento como profissional nos aspectos legais de Recursos Humanos da construção civil com o Curso Online Gratuito de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias da Construção Civil.

O GINEAD espera por você!

Base Legal do Curso:

A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional. Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. 

Tipo:

Curso Livre 

Metodologia:

O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:

- O estudo será individualizado;

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;

- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;

- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador com acesso a internet. 

Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:

- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.

Objetivos do Curso:

Neste Curso Online Trocadores de Calor será abordado sobre o alguns conceitos de Trocadores de Calor, falar sobre as normas aplicáveis, classificação dos trocadores de calor, sua aplicações, seleção de trocador de calor, seus componentes e Inspeção.

O curso de obrigações trabalhistas e previdenciárias na construção civil é responsável por abordar as principais obrigações previdenciárias que sempre estão presentes em uma obra de construção civil, seja ela domiciliar ou comercial.

O profissional desta área deverá entrar em contato com os responsáveis do projeto, para garantir que todos os passos da obra estejam sendo feitos de acordo com as Leis.

Durante esse curso de construção civil com foco em obrigações trabalhistas, o aluno aprenderá sobre os conceitos e a classificação de trocadores de calor, assim como também irá entender sobre todas as normas que podem ou não ser aplicadas em uma construção civil.

Com isso, o profissional passará a ter um conhecimento maior no assunto, garantindo um serviço de alta qualidade e que se destaque no mercado dentre os seus concorrentes.

O GINEAD também oferece cursos na área de segurança no trabalho, para quem precisa de especialização nesse assunto.

Certificado:  

O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades: 

- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.