Curso Online Grátis de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil

Curso Online Grátis de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil

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Gratuito

Acesso gratuito as apostilas e avaliação do Curso! O Certificado Digital NÃO é gratuito. Taxa do certificado digital R$ 39,70

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Carga Horária 30 horas

A carga horário desde curso é de 30 horas Baseada no conteúdo disponível do curso.

Conteúdo
programático

Orientações Gerais

Obra de construção civil;

Obra parcial (empreitada parcial);

Obra total (empreitada total);

Abertura de CEI;

Informação da obra;

Contratações;

Empregado;

Documentação necessária para contratação;

Documentação emitida após contrato de trabalho;

FOLHA DE PAGAMENTO

Salário (remuneração fixa);

Salário variável (remuneração variável);

Descontos obrigatórios;

Participação de resultados.

Encargos sociais

FGTS;

INSS;

Regularização da OBRA – Emissão de Certidões.

Mais informações
sobre o curso

Carga Horária do Certificado: 30 horas

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso ao material de estudo e avaliação. Se gostar do curso e desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado.

 

Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

 

Esperamos que você tenha uma experiência incrível em nosso site! Bons estudos!

 

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil

 

As obrigações trabalhistas e previdenciárias na construção civil referem-se a um conjunto de responsabilidades legais que os empregadores têm em relação aos seus funcionários, bem como às contribuições previdenciárias que devem ser recolhidas para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores.

 

Essas obrigações são de extrema importância na indústria da construção civil, pois visam proteger os direitos dos trabalhadores, promover condições de trabalho adequadas e assegurar a segurança social dos profissionais envolvidos no setor.

 

Quais são as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas e respeitadas?

 

Algumas das principais obrigações trabalhistas na construção civil incluem:

 

01) Registro dos funcionários:

 

Os empregadores devem registrar formalmente todos os funcionários contratados, garantindo que sejam devidamente identificados e que seus vínculos empregatícios sejam reconhecidos pelas autoridades.

 

02) Pagamento de salários e benefícios:

 

Os empregadores são responsáveis por pagar os salários e benefícios acordados em contrato ou determinados por lei, como férias, 13º salário, horas extras e outros benefícios previstos na legislação trabalhista.

 

03) Jornada de trabalho:

 

A construção civil pode envolver jornadas de trabalho extensas e, nesse contexto, é essencial que os empregadores cumpram as leis que regulam a duração da jornada e o pagamento adequado de horas extras.

 

04) Segurança e saúde no trabalho:

 

Os empregadores têm a obrigação de fornecer um ambiente de trabalho seguro e adequado, implementando medidas de segurança para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

 

05) Registro de ponto:

 

É importante manter um registro preciso da jornada de trabalho dos funcionários para garantir o pagamento correto e cumprir as leis trabalhistas.

 

Quais são as obrigações previdenciárias em vigor?

 

Quanto às obrigações previdenciárias na construção civil, elas se dividem em duas principais:

 

01) Contribuições previdenciárias:

 

Os empregadores são responsáveis por recolher as contribuições previdenciárias dos funcionários e repassá-las aos órgãos competentes (INSS). Essas contribuições são fundamentais para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios.

 

02) FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):

 

Os empregadores devem recolher o FGTS mensalmente. Trata-se de uma reserva financeira para os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações previstas em lei.

 

Por que as obrigações trabalhistas e previdenciárias devem ser cumpridas?

 

A importância dessas obrigações na construção civil reside na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de um ambiente de trabalho justo e seguro.

 

O cumprimento correto das obrigações trabalhistas e previdenciárias também evita problemas legais, autuações e penalidades, além de contribuir para uma relação saudável entre empregados e empregadores.

 

O que você vai aprender no curso de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil?

 

Além disso, o respeito às leis trabalhistas e previdenciárias é essencial para a sustentabilidade e a reputação das empresas do setor de construção civil.

 

O que você vai aprender no curso de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil?

 

O curso online e gratuito de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Construção Civil apresenta os diversos elementos que as construtoras e empreiteiras devem levar em consideração ao realizar a contratação de pessoal.

 

Da mesma forma, traz de que forma as obrigações trabalhistas e previdenciárias são aplicadas nos diferentes itens que formam o salário e os benefícios dos trabalhadores da construção civil.

 

Com carga horária de 30 horas, o aluno tem acesso aos seguintes módulos:

 

  1. Orientações gerais
  2. Obra de construção civil
  3. Obra parcial (empreitada parcial)
  4. Obra total (empreitada total)
  5. Abertura de CEI
  6. Informação da obra
  7. Contratações
  8. Empregado
  9. Documentação necessária para contratação
  10. Documentação emitida após contrato de trabalho
  11. Folha de pagamento
  12. Salário (remuneração fixa)
  13. Salário variável (remuneração variável)
  14. Descontos obrigatórios
  15. Participação de resultados
  16. Encargos sociais
  17. FGTS
  18. INSS
  19. Regularização da obra: emissão de certidões 

 

Por que escolher os cursos gratuitos online do GINEAD?

 

Como uma das maiores instituições de ensino à distância do Brasil, o GINEAD - Instituto Nacional de Ensino à Distância coloca à disposição do mercado mais de 400 cursos online gratuitos, distribuídos nas diversas áreas do conhecimento.

 

A plataforma utilizada é 100% digital, muito simples de ser utilizada. O aluno pode optar por fazer o download das apostilas, construindo, assim, sua própria biblioteca de conhecimento no computador, definindo o ritmo que deseja dar aos estudos. 

 

Caso tenha interesse, o estudante também pode solicitar a emissão do Certificado Digital de Conclusão ao final do curso. Dessa forma, irá comprovar o conhecimento adquirido e enriquecer o currículo.

 

A certificação estará disponível após o pagamento de uma pequena taxa de emissão.

 

Não perca mais tempo e invista em conhecimento e no seu desenvolvimento como profissional nos aspectos legais de Recursos Humanos da construção civil com o Curso Online Gratuito de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias da Construção Civil.

 

O GINEAD espera por você!

 

FICHA DE INFORMAÇÕES

 

Base Legal do Curso:

 

A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional. Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. 

 

Tipo:

 

Curso Livre 

 

Metodologia:

 

O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:

 

- O estudo será individualizado;

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;

- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;

- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador com acesso a internet. 

 

Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:

 

- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.

 

Objetivos do Curso:

 

Neste Curso Online Trocadores de Calor será abordado sobre o alguns conceitos de Trocadores de Calor, falar sobre as normas aplicáveis, classificação dos trocadores de calor, sua aplicações, seleção de trocador de calor, seus componentes e Inspeção.

 

O curso de obrigações trabalhistas e previdenciárias na construção civil é responsável por abordar as principais obrigações previdenciárias que sempre estão presentes em uma obra de construção civil, seja ela domiciliar ou comercial.

 

O profissional desta área deverá entrar em contato com os responsáveis do projeto, para garantir que todos os passos da obra estejam sendo feitos de acordo com as Leis.

 

Durante esse curso de construção civil com foco em obrigações trabalhistas, o aluno aprenderá sobre os conceitos e a classificação de trocadores de calor, assim como também irá entender sobre todas as normas que podem ou não ser aplicadas em uma construção civil.

 

Com isso, o profissional passará a ter um conhecimento maior no assunto, garantindo um serviço de alta qualidade e que se destaque no mercado dentre os seus concorrentes.

 

O GINEAD também oferece cursos na área de segurança no trabalho, para quem precisa de especialização nesse assunto.

 

Certificado:  

 

O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades: 

 

- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.

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Certificado Digital

INFORMAÇÕES SOBRE O CERTIFICADO DIGITAL

Ao finalizar o curso, você tem a oportunidade de obter seu certificado digital. O Certificado irá representar não só suas conquistas, mas também poderá abrir portas para novas oportunidades e possibilidades de crescimento em sua carreira. Não deixe essa chance passar! Emita seu certificado e deixe seu sucesso falar por si mesmo.

Veja a seguir informações importantes sobre o valor para emissão e base legal do certificado digital do curso.

O CERTIFICADO DIGITAL NÃO É GRATUITO

O certificado do curso não é fornecido gratuitamente. Ao se matricular no Curso Gratuito, você terá acesso a todo o material do curso e avaliação sem nenhum custo. Se optar por emitir o Certificado Digital, será necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão.

VALOR DA TAXA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

Não é obrigatório emitir o certificado digital do curso, mas se desejar, é necessário pagar a Taxa de Emissão no valor de R$ 39,70 (Trinta e nove reais e setenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL DO CERTIFICADO

Os certificados emitidos pelo GINEAD - Instituto Nacional de Ensino a Distância estão em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996), o Decreto Presidencial n° 5.154/04 e as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) estabelecidas pela Resolução CNE n° 04/99.

Perguntas Frequentes

Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Esse curso é GRÁTIS mesmo?

Todos os cursos do Instituto possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 1 ano, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online.

Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

Como faço a matrícula no Curso?

Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.

Posso me matricular em quantos cursos?

Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.

Quanto tempo terei de acesso?

Após matrícula você terá direito de acessar a apostila do curso por período indeterminado.

Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar!

Em quanto tempo eu termino o curso?

Não há tempo mínimo para finalizar o curso.

Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a emitir o certificado digital.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Os cursos online oferecidos pelo Instituto são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação.

Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Através destas leis estamos legalmente amparados para executar os cursos com os quais trabalhamos e eles têm validade legal em todo o território brasileiro. Estes dados são impressos nos certificados de modo a facilitar a consulta de sua validade, em casos de análise.

Destacamos que os Certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

O Certificado também é GRÁTIS?

O Certificado Não é GRÁTIS.

Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

O certificado é válido em todo o Brasil?

O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

- Atividades complementares (Completar horas extracurriculares);

- Participar de Progressão Funcional;

- Enriquecer o seu currículo;

- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;

- Avaliações para promoções internas nas empresas;

- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;

- Concursos públicos (mediante verificação do edital);

- Provas de títulos (mediante verificação do edital);

- Seleções de mestrado e doutorado;

- E diversas outras necessidades.

O certificado é valido como horas extracurriculares?

Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa..

O que preciso fazer para receber o certificado?

Para emissão do certificado você deverá:

1 – Ser Aprovado na Avaliação Online; 2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.

O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.

Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

Qual o tempo de liberação do certificado?

O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.

a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;

b) PIX – Liberado em até 3 horas;

c) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);

O Certificado é enviado para minha casa?

Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, para verificar o custo de envio.

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