Curso Online Grátis de Finanças Públicas e Orçamentárias

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Curso Online Grátis de Finanças Públicas e Orçamentárias

Unidade 01- Finanças públicas

A Administração Pública (agentes públicos, serviços e órgãos criados pelo Estado) é responsável pela execução de planos e ações governamentais, visando ao atendimento das necessidades básicas da sociedade através de serviços essenciais, como educação, cultura, segurança, saúde, água, eletricidade, dentre outros, cujo gasto depende de autorização legislativa para sua realização.

Mas de onde vêm os recursos necessários para a cobertura desses gastos? Basicamente, por meio da arrecadação de tributos que, no Brasil, podem ser: impostos, taxas e contribuições, segundo o Código Tributário Nacional. Os tributos a serem arrecadados pelo governo (federal, estadual e municipal) são instituídos na Lei Magna, nossa Constituição Federal de 1988.

Nesta unidade, iremos compreender a importância da Teoria de Finanças, diferenciando as funções do Estado e o seu papel na prestação de serviços públicos diretamente prestados, delegados ou transferidos. Vamos diferencias as funções de governo sob a ótica das políticas alocativas, distributivas e de estabilização econômica e sob a forma de políticas fiscal, regulatória e monetária como instrumentos econômicos.

Veremos também quais são as prioridades governamentais, uma vez que os recursos são limitados, entendendo que a agenda política de um governante trabalhará essas preferências de atendimento por intermédio de bens e serviços colocados à disposição de seus cidadãos.

Estudaremos que a função estabilizadora que consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços, e que a função redistributiva tem como objetivo assegurar a distribuição equitativa da renda. Também iremos entender que a alocação de recursos consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Com relação à política fiscal (arrecadação x gasto), entenderemos que esta deve buscar a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, enfatizando especificamente a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Sobre as políticas fiscal, regulatória e monetária, veremos que estas agem direta e/ou indiretamente na economia, devendo ser, portanto, analisadas no contexto macro ou sistêmico, visto que uma política interfere na outra.

Objetivos da Undidade 01:

• Compreender os aspectos históricos e conceituais de finanças públicas.

• Conhecer as políticas alocativas, distributivas e de estabilização econômica.

• Diferenciar os modelos de prestação de serviços públicos.

Unidade 2 - Orçamento público

Você já deve ter ouvido falar que as necessidades das pessoas são ilimitadas, mas que os recursos para satisfazer essas necessidades são escassos. Realmente, a maioria das pessoas sente grande satisfação ao consumir bens e serviços. Mas você tem recursos suficientes para adquirir tudo aquilo que deseja?

Com o governo ocorre a mesma coisa. Nesta unidade entenderemos que, como não há dinheiro suficiente para realizar tudo aquilo que a população almeja, existem diversos instrumentos de planejamento de longo, médio e curto prazos. Esses instrumentos de planejamento são, por exemplo: o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, nesses instrumentos, é estruturada e quantificada a realização dos gastos a serem executados pelo governo.

Nesta unidade, compreenderemos a importância do orçamento público, diferenciando os diferentes instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Veremos que o orçamento é um dos meios mais antigos e tradicionais utilizados na gestão de recursos públicos que, inicialmente, tinha por objetivo o controle das finanças (controle da tributação, na verdade). Somente mais tarde houve a preocupação de controlar as despesas para verificar se sua aplicação correspondia às finalidades para as quais foi autorizado, na forma como conhecemos atualmente, separado por programas.

Objetivos da Unidade 02:

Ao fim desta unidade você deve ser capaz de compreender todo o processo do planejamento de gastos no setor público, conhecendo a legislação que regulamenta o orçamento público e compreendendo a utilização dos instrumentos do sistema de planejamento integrado.

• Compreender o processo do planejamento no âmbito público.

• Conhecer os aspectos normativos do orçamento público.

• Interpretar os instrumentos do sistema de planejamento integrado.

Unidade 3 - Execução orçamentária

Caro aluno, após compreender os aspectos históricos e conceituais primários de finanças públicas, vamos, nesta unidade, apresentar a classificação e a definição sobre receita e despesa públicas, diferenciando-as dos ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Nesta terceira unidade, vamos aprofundar seus conhecimentos sobre os seguintes temas:

• a LOA como ferramenta que possibilita estimar o valor das receitas e determinar o nível de despesa, ao qual serão aplicadas as receitas;

• a representação instrucional das receitas e despesas públicas, que possibilita o maior entendimento do orçamento público, pelo detalhamento e organização dos demonstrativos do orçamento;

• a discussão corrente sobre o tamanho da dívida pública, ao analisar a composição dos gastos públicos, havendo um maior peso nos gastos previdenciários, rolagem da dívida e juros.

Objetivos Gerais da Unidade 03:

• Adquirir conhecimentos sobre receita e despesa públicas, diferenciando-as dos ingressos e dispêndios extraorçamentários.

• Compreender as leis orçamentárias e a programação financeira.

• Conduzir as alterações ocorridas na execução da lei orçamentária.

Unidade 4 - Orçamento participativo e accountability

Caro aluno, nesta Unidade 4, analisaremos as leis orçamentárias e a programação financeira. Dessa maneira, decifraremos o orçamento pela classificação institucional, definindo receita e despesa públicas, diferenciando-as dos ingressos e dispêndios extraorçamentários e permitindo a condução e as alterações ocorridas na execução da lei orçamentária.

Nesta Unidade 4, você aprenderá sobre:

• os mecanismos de controle social nas atividades governamentais e suas aplicações;

• o processo de planejamento orçamentário, com a classificação institucional, trabalhada na Unidade 3;

• os diferentes recursos disponíveis e os seus adequados controles e aplicações, através da definição do controle social, com sua história, formas e funções;

• como é formado o orçamento participativo e sua importância para efetivar o planejamento orçamentário;

• a necessidade de aprofundar as ações da accountability para uma melhor gestão pública.

Objetivos Gerais da Unidade 04:

• Compreender os mecanismos para o exercício do controle social.

• Compreender a aplicação da controladoria ao setor público.

• Identificar os diferentes recursos disponíveis e os seus adequados controles e aplicações.

BASE LEGAL DO CURSO: Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional.

TIPO: Curso Livre

METODOLOGIA: O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:

- O estudo será individualizado;

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;

- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;

- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador, tablet ou celular com acesso a internet. 

Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:

- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.

CERTIFICADO:  O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades: 

- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.