Curso Online Grátis de Finanças Públicas e Orçamentárias

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A carga horário desde curso é de 60 horas Baseada no conteúdo disponível do curso.

Conteúdo
programático

Finanças públicas

Orçamento público

Execução orçamentária

Orçamento participativo e accountability

Mais informações
sobre o curso

Carga Horária do Certificado: 60 horas

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso ao material de estudo e avaliação. Se gostar do curso e desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado. Esperamos que você tenha uma experiência incrível em nosso site! Bons estudos!

 

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Curso Online Grátis de Finanças Públicas e Orçamentárias

 

Unidade 01- Finanças públicas

 

A Administração Pública (agentes públicos, serviços e órgãos criados pelo Estado) é responsável pela execução de planos e ações governamentais, visando ao atendimento das necessidades básicas da sociedade através de serviços essenciais, como educação, cultura, segurança, saúde, água, eletricidade, dentre outros, cujo gasto depende de autorização legislativa para sua realização.

 

Mas de onde vêm os recursos necessários para a cobertura desses gastos? Basicamente, por meio da arrecadação de tributos que, no Brasil, podem ser: impostos, taxas e contribuições, segundo o Código Tributário Nacional. Os tributos a serem arrecadados pelo governo (federal, estadual e municipal) são instituídos na Lei Magna, nossa Constituição Federal de 1988.

 

Nesta unidade, iremos compreender a importância da Teoria de Finanças, diferenciando as funções do Estado e o seu papel na prestação de serviços públicos diretamente prestados, delegados ou transferidos. Vamos diferencias as funções de governo sob a ótica das políticas alocativas, distributivas e de estabilização econômica e sob a forma de políticas fiscal, regulatória e monetária como instrumentos econômicos.

 

Veremos também quais são as prioridades governamentais, uma vez que os recursos são limitados, entendendo que a agenda política de um governante trabalhará essas preferências de atendimento por intermédio de bens e serviços colocados à disposição de seus cidadãos.

 

Estudaremos que a função estabilizadora que consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços, e que a função redistributiva tem como objetivo assegurar a distribuição equitativa da renda. Também iremos entender que a alocação de recursos consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

 

Com relação à política fiscal (arrecadação x gasto), entenderemos que esta deve buscar a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, enfatizando especificamente a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

 

Sobre as políticas fiscal, regulatória e monetária, veremos que estas agem direta e/ou indiretamente na economia, devendo ser, portanto, analisadas no contexto macro ou sistêmico, visto que uma política interfere na outra.

 

Objetivos da Undidade 01:

 

• Compreender os aspectos históricos e conceituais de finanças públicas.

• Conhecer as políticas alocativas, distributivas e de estabilização econômica.

• Diferenciar os modelos de prestação de serviços públicos.

 

Unidade 2 - Orçamento público

 

Você já deve ter ouvido falar que as necessidades das pessoas são ilimitadas, mas que os recursos para satisfazer essas necessidades são escassos. Realmente, a maioria das pessoas sente grande satisfação ao consumir bens e serviços. Mas você tem recursos suficientes para adquirir tudo aquilo que deseja?

 

Com o governo ocorre a mesma coisa. Nesta unidade entenderemos que, como não há dinheiro suficiente para realizar tudo aquilo que a população almeja, existem diversos instrumentos de planejamento de longo, médio e curto prazos. Esses instrumentos de planejamento são, por exemplo: o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, nesses instrumentos, é estruturada e quantificada a realização dos gastos a serem executados pelo governo.

 

Nesta unidade, compreenderemos a importância do orçamento público, diferenciando os diferentes instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Veremos que o orçamento é um dos meios mais antigos e tradicionais utilizados na gestão de recursos públicos que, inicialmente, tinha por objetivo o controle das finanças (controle da tributação, na verdade). Somente mais tarde houve a preocupação de controlar as despesas para verificar se sua aplicação correspondia às finalidades para as quais foi autorizado, na forma como conhecemos atualmente, separado por programas.

 

Objetivos da Unidade 02:

 

Ao fim desta unidade você deve ser capaz de compreender todo o processo do planejamento de gastos no setor público, conhecendo a legislação que regulamenta o orçamento público e compreendendo a utilização dos instrumentos do sistema de planejamento integrado.

 

• Compreender o processo do planejamento no âmbito público.

• Conhecer os aspectos normativos do orçamento público.

• Interpretar os instrumentos do sistema de planejamento integrado.

 

Unidade 3 - Execução orçamentária

 

Caro aluno, após compreender os aspectos históricos e conceituais primários de finanças públicas, vamos, nesta unidade, apresentar a classificação e a definição sobre receita e despesa públicas, diferenciando-as dos ingressos e dispêndios extraorçamentários.

 

Nesta terceira unidade, vamos aprofundar seus conhecimentos sobre os seguintes temas:

 

• a LOA como ferramenta que possibilita estimar o valor das receitas e determinar o nível de despesa, ao qual serão aplicadas as receitas;

• a representação instrucional das receitas e despesas públicas, que possibilita o maior entendimento do orçamento público, pelo detalhamento e organização dos demonstrativos do orçamento;

• a discussão corrente sobre o tamanho da dívida pública, ao analisar a composição dos gastos públicos, havendo um maior peso nos gastos previdenciários, rolagem da dívida e juros.

 

Objetivos Gerais da Unidade 03:

 

• Adquirir conhecimentos sobre receita e despesa públicas, diferenciando-as dos ingressos e dispêndios extraorçamentários.

• Compreender as leis orçamentárias e a programação financeira.

• Conduzir as alterações ocorridas na execução da lei orçamentária.

 

Unidade 4 - Orçamento participativo e accountability

 

Caro aluno, nesta Unidade 4, analisaremos as leis orçamentárias e a programação financeira. Dessa maneira, decifraremos o orçamento pela classificação institucional, definindo receita e despesa públicas, diferenciando-as dos ingressos e dispêndios extraorçamentários e permitindo a condução e as alterações ocorridas na execução da lei orçamentária.

 

Nesta Unidade 4, você aprenderá sobre:

 

• os mecanismos de controle social nas atividades governamentais e suas aplicações;

• o processo de planejamento orçamentário, com a classificação institucional, trabalhada na Unidade 3;

• os diferentes recursos disponíveis e os seus adequados controles e aplicações, através da definição do controle social, com sua história, formas e funções;

• como é formado o orçamento participativo e sua importância para efetivar o planejamento orçamentário;

• a necessidade de aprofundar as ações da accountability para uma melhor gestão pública.

 

Objetivos Gerais da Unidade 04:

 

• Compreender os mecanismos para o exercício do controle social.

• Compreender a aplicação da controladoria ao setor público.

• Identificar os diferentes recursos disponíveis e os seus adequados controles e aplicações.

 

Finanças Públicas e Orçamentárias

 

BASE LEGAL DO CURSO: Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional.

 

TIPO: Curso Livre

 

METODOLOGIA: O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:

 

- O estudo será individualizado;

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;

- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;

- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador, tablet ou celular com acesso a internet. 

 

Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:

 

- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.

 

 

CERTIFICADO:  O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades: 

 

- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.

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Ao concluir o curso você tem a opção de emitir seu certificado digital. E assim comprovar que se qualificou e se atualizou para o mercadol!

O CERTIFICADO DIGITAL NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso as apostilas e avaliação do Curso, se desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

TAXA DE EMISSÃO: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado no valor de R$ 39,70 (trinta e nove reais e setenta centavos).

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil!

Perguntas Frequentes

Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Esse curso é GRÁTIS mesmo?

Todos os cursos do Instituto possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 1 ano, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online.

Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

Como faço a matrícula no Curso?

Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.

Posso me matricular em quantos cursos?

Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.

Quanto tempo terei de acesso?

Após matrícula você terá direito de acessar a apostila do curso por período indeterminado.

Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar!

Em quanto tempo eu termino o curso?

Não há tempo mínimo para finalizar o curso.

Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a emitir o certificado digital.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Os cursos online oferecidos pelo Instituto são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação.

Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Através destas leis estamos legalmente amparados para executar os cursos com os quais trabalhamos e eles têm validade legal em todo o território brasileiro. Estes dados são impressos nos certificados de modo a facilitar a consulta de sua validade, em casos de análise.

Destacamos que os Certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

O Certificado também é GRÁTIS?

O Certificado Não é GRÁTIS.

Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

O certificado é válido em todo o Brasil?

O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

- Atividades complementares (Completar horas extracurriculares);

- Participar de Progressão Funcional;

- Enriquecer o seu currículo;

- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;

- Avaliações para promoções internas nas empresas;

- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;

- Concursos públicos (mediante verificação do edital);

- Provas de títulos (mediante verificação do edital);

- Seleções de mestrado e doutorado;

- E diversas outras necessidades.

O certificado é valido como horas extracurriculares?

Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa..

O que preciso fazer para receber o certificado?

Para emissão do certificado você deverá:

1 – Ser Aprovado na Avaliação Online; 2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.

O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.

Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

Qual o tempo de liberação do certificado?

O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.

a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;

b) Débito online – Liberado em até 10 horas;

c) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);

d) Saldo PagSeguro – liberação imediata.

O Certificado é enviado para minha casa?

Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, para verificar o custo de envio.

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