Curso Online Grátis de Políticas e Gestão na Educação Básica

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Sobre o Curso de Políticas e Gestão na Educação Básica

Unidade 1 - Políticas Educacionais no Brasil

Nesta unidade você irá a conhecer os meandros das políticas públicas educacionais. Você saberá como se originam as leis e como elas são elaboradas por meio dos percursos formais que as fundamentam.

Você encontrará uma narrativa da história das políticas para a educação no Brasil e perceberá que este fio narrativo em muito justifica o estado atual da nossa educação básica. Abordaremos a elaboração das políticas a partir da vinda dos primeiros professores ao Brasil: os jesuítas. Essa história nos mostra que, a partir da expulsão dos primeiros educadores, a educação brasileira esteve sob controle das elites brasileiras, ou seja, das elites portuguesas que aqui se radicaram.

No tópico 1.2 apresentamos as tendências atuais para as políticas educacionais por meio do entendimento da influência de mecanismos socioeconômicos e políticos e da influência da globalização, da revolução tecnológica e das novas tendências do mundo do trabalho que exigem ensino modificado, formação contínua do professor etc.

No tópico 1.3 apontamos as diretrizes formais de formação e promoção das políticas educacionais, abordando os mecanismos que disseminam a elaboração das leis tanto no âmbito internacional como nacional. Expusemos então as orientações internacionais para a educação mundial preconizadas pela Conferência Mundial de Educação para

Todos, organizada pela Unesco em 1990. A partir da Conferência, o Brasil passou realizar mudanças na LDB, e isso vem ocorrendo na atualidade em face do nosso contexto político e econômico.

No tópico 1.4 falamos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Descrevemos o funcionamento do Fundeb e apresentamos uma crítica sobre a sistematização da distribuição dos recursos para os sistemas de ensino brasileiro.

Unidade 2 - Organização social do trabalho e políticas educacionais

Em síntese, nesta unidade trilharemos a história da humanidade ao partir do surgimento dos grupos sociais e familiares (clãs) e das pequenas comunidades, gerando as sociedades primitivas. Veremos que elas evoluíram da caça e coleta de alimentos para civilização, derivando os processos de classificação social e econômico nas relações de produção escravista, monarquistas e feudais, até que os marcos históricos da Revolução Francesa e da Revolução Industrial na Europa mudam a configuração dos postulados políticos e elevam de escravos para trabalhadores a população produtiva da época (Idade Média). Segue-se o processo com a racionalização do trabalho na busca por maior produtividade e recompensa dos trabalhadores com salários, ao que denominamos capitalismo, pois centraliza o sistema na geração de capital (bens e serviços) em prol do aumento da riqueza de um grupo detentor do domínio, da decisão, da gestão. E do outro lado temos o trabalhador, que almeja o salário digno para uma vida de qualidade. A nova estrutura social e do trabalho demonstrada nesta unidade revelou que a divisão do trabalho gerou demandas de tarefas específicas no processo de produção, que favoreceram o trabalhador por um lado mas isolaram por outra, já que ele desempenha uma atividade e não participa mais do conjunto

Esta unidade está organizada em três subunidades.

A primeira tem o foco voltado para o conceito da organização social no contexto político do neoliberalismo, e visitaremos na história da economia mundial como surgiu essa mentalidade política, para que junto com a perspectiva da educação possamos alcançar o objetivo da conceituação.

Na subunidade dois desenvolveremos uma análise dos aspectos contemporâneos da formação do professor influenciado pela organização social neoliberal do trabalho, que intervêm direta e indiretamente na qualidade da educação.

Finalizaremos com a subunidade três, buscando ligar a organização social do trabalho com a profissionalização do trabalhador brasileiro, perpassando pelas históricas desigualdades de remuneração e reconhecimento de valores sociais.

Unidade 3 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

Nesta unidade vamos apresentar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), abordando a sua história no cenário político e educacional brasileiro, seus principais conceitos. Além disso, você poderá entrar em contato com as questões legais da LDB relativas à gestão escolar, o que possibilita a aplicação desse conhecimento no âmbito pedagógico.

Como profissional da educação, você já refletiu sobre a importância de conhecer em profundidade as bases legais que regem a educação brasileira, e como tal conhecimento se configura em uma das condições para a atuação de todo educador? Esse conhecimento apoia o trabalho do professor, que não deve se restringir aos aspectos concernentes a sua disciplina, uma vez que a escola é um espaço de construção coletivo da educação.

Partiremos, então, da contextualização histórica da formulação da LDB dentro do ambiente político em que cada uma das suas edições foi construída. Você sabe que a LDB faz parte do marco histórico do país em três momentos de transformações radicais na política nacional.

Em cada um desses momentos, a construção da LDB ficou marcada por representativas concepções de todas as vertentes sociais, uma vez que a educação reflete uma estruturação do país, pois é por meio dela que são formados os cidadãos brasileiros com desenvoltura pessoal e profissional marcadamente influenciada pela educação.

Abordaremos a LDB em suas principais determinações e orientações sobre o que é educação e como ela deve ser realizada em todos os seus segmentos, seus princípios de dever do Estado, divisões em níveis e modalidades e os sistemas de ensino nas esferas administrativas.

Apresentaremos também uma discussão sobre o sistema educacional, acerca do qual alguns pensadores discordam da unidade da federação em virtude da prática da descentralização, tal como a educação brasileira é organizada. Nesse aspecto, discute-se também sobre as bases democráticas do ensino.

Apresentaremos a estrutura do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Plano Nacional de Educação (PNE), que institucionaliza as metas da educação em projeções decenais; abordaremos as metas educacionais internacionais de acordo com a Unesco e iniciaremos uma reflexão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Por fim, veremos as bases teóricas da LDB para aplicação na perspectiva da gestão escolar. Queremos destacar que a questão da gestão escolar ainda vai ser bastante discutida aqui nesta disciplina.

Unidade 4 - Cidadania e inclusão pela educação básica

Nesta Unidade veremos a relação entre escola e cidadania, revisitando a história da educação com a institucionalização da escola como órgão/ferramenta para controle da capacitação profissional, demandada pela indústria e agricultura até os dias atuais, com o avanço dos direitos sociais conquistados e necessários para a formação igualitária e cidadã dos aprendizes/educandos.

Além disso, abordaremos as características dessa escola que adota a gestão democrática e participativa, que possibilita a inclusão pela educação básica, navegando pela conceituação de democracia e participação, distinguindo os participantes da comunidade escolar dentro da organização e seus coparticipantes pais de alunos e influenciadores externos ao processo de educação.

Caracterizaram-se os Conselhos e as Assembleias e demais instituições internas possíveis de serem criadas como ferramentas da efetividade democrática e participativa dos membros com voz ativa na comunidade escolar.

Em seguida, compreenderemos a importância de valorizar os direitos e deveres da escola para uma educação cidadã, instigando à reflexão, além das obrigações legais postas pela União, estado e municípios, mas também o processo subjetivo que impõe ao grupo decisões que não representam a deliberação da maioria dos membros da comunidade escolar, desafiando à monitoria dos objetivos preestabelecidos em seus Planos de

Desenvolvimento Institucional e em seus Projetos Políticos-Pedagógicos da escola, para que se certifiquem da autenticidade das ações para alcançar essas metas.

Finalizaremos nossos estudos com as problemáticas que permeiam a educação básica brasileira, cuja composição (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) já se constitui em um desafio, pois representa níveis diferentes e com realidades escolares mais diferenciadas ainda neste país de dimensões continentais e multicultural.

Visitaremos a problemática Violências nas Escolas para melhor especificidade do quão complexo são os problemas apresentados nas escolas brasileiras, que não impedem a formação para a cidadania.

Unidade 5 - Projeto Político-Pedagógico (PPP)

Aqui estudaremos sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e a atuação da gestão em face da elaboração e da organização deste documento. Você já observou como a organização de uma escola envolve inúmeras atividades que vão além da administração e do aspecto didático-pedagógico? A complexidade própria da organização escolar deve ser totalmente planejada, prevendo reflexões e mudanças de rumos. Tudo isso aumenta ainda mais a complexidade da organização escolar e a responsabilidade dos gestores, não é mesmo?

Então, você está convidado(a) a construir habilidades de formulação do Projeto Político-Pedagógico em suas orientações gestoras, políticas e culturais por meio dos estudos nesta disciplina.

Vamos definir o que é o Projeto Político-Pedagógico e sua importância para a organização escolar com base na legislação que orienta para a gestão democrática. Como você irá ver na Unidade 1, foi a partir da redemocratização do país e com a promulgação da Constituição Federal que alcançamos a democratização escolar, com a orientação da autonomia na condução da administração e no processo didático-pedagógico.

Para exercer essa autonomia, o Projeto Político-Pedagógico deve considerar todos os aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos que envolvem a escola inserida em seu contexto comunitário, o que requer uma gestão democrática e participativa.

Este aspecto se configura na atualidade como condição para enfrentar os processos da globalização e da sociedade do conhecimento, por isso a escola deve saber fazer acontecer a articulação com os elementos da realidade que interferem na escola, visando a uma educação de qualidade.

O estudo da organização do Projeto Político-Pedagógico permite localizar as principais funções do gestor da escola democrática relacionadas à organização das formas de participação da comunidade, dos estudantes, dos professores, e orienta para a importância das parcerias com setores sociais, com o objetivo de implementar a educação de qualidade visando à formação de sujeitos críticos, participativos na sociedade.

Unidade 6 - Gestão de Projetos Educacionais

Nesta unidade, vamos navegar pelo universo dos projetos e restringir nosso olhar aos projetos educacionais, que servem como ferramentas significativas e bastante eficazes na busca pelo desenvolvimento da formação cidadã. Além disso, veremos instrumentos estratégicos no apoio e, em muitos casos, no enfrentamento dos desafios de problemáticas detectadas na comunidade escolar.

A navegação se dará por três tópicos de estudo que visam proporcionar o objetivo maior de organizar a gestão de projetos educacionais de acordo com a legislação vigente e demandas regionais.

O primeiro tópico busca conceituar projeto por intermédio da ideia construída em órgão internacional (PMI) e estudo da nomenclatura brasileira, passando a correlacionar com os projetos da área de educação e sua possibilidade de contribuir para melhoria e/ou enfrentamento das problemáticas.

O segundo momento da unidade é a caracterização dos projetos educacionais e seus levantamentos de dados oriundos do processo democrático da comunidade local e regional da escola, buscando a personalização dessas demandas para a qualidade da educação cidadã. E, ainda, a apresentação de órgãos que detêm bases de dados dos indicadores de qualidade da educação brasileira para subsídio da formulação dos projetos e respectivos planos de ação.

Fecharemos com a visão macro do sistema de ensino brasileiro e como está organizado seguindo a legislação vigente e as orientações básicas, bem como visitando organismos internacionais que, de maneira direta ou indireta, influenciam nas decisões de implantação de novos programas de governo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que servem ainda como parceiros dentro da perspectiva de novos caminhos a serem explorados para uma educação de excelência.

Unidade 7 - Escola e Gestão Democrática

Nesta unidade, vamos estudar os parâmetros que confirmam a democracia na escola da educação básica brasileira. Com esses estudos, você saberá reunir a gestão da escola com os aspectos democráticos. Quando se fala em democracia, muitos aspectos políticos vêm à nossa mente, e em certa medida as definições de uma atuação democrática se tornam subjetivas. Você já imaginou se em uma escola da educação básica a democracia fosse aplicada somente pelo desejo dos gestores e frequentadores da escola? Poderia ser deflagrado um caos na organização da gestão, não é mesmo?

Para conhecer como a democracia deve fazer parte da gestão escolar no contexto do regime democrático do país, vamos estudar as leis que regem a organização da escola democrática na perspectiva da função da gestão em implementar as concepções de participação na escola.

Apresentaremos as concepções de gestão, perpassando a visão tradicional, a autogestionária e a concepção democrático-participativa com análises das formas de atuação. Abordaremos alguns problemas relacionados à gestão e, para superá-los, sugerimos uma proposta de atuação.

Os elementos de participação democrática são abordados a partir do Conselho de Escola, com exemplos de atuação de uma experiência escolar, e veremos em que medida a legislação apoia este órgão de participação democrática.

Unidade 8 - Administração escolar

Utilizando a metáfora de um trem com vagões em uma linha férrea de região montanhosa e serrana, assim é esta unidade que trata da Administração escolar, na qual precisaremos colocar a carga de conhecimento correspondente em cada um dos vagões (três subunidades), para que ao término dessa viagem consigamos aplicar elementos da teoria da administração na gestão escolar.

Os trilhos nos levarão à primeira estação para carregamento do saber sobre a organização e seus objetivos na gestão escolar. No primeiro vagão (primeira subunidade) exploraremos o conceito de administração, visitando a origem da palavra e a visão de teóricos reconhecidos na literatura. Distinguirão organização e administração pela composição dos elementos nos respectivos processos, em especial atenção ao planejamento e previsão dentro da administração geral e na gestão educacional.

Seguiremos os trilhos para carregar o segundo vagão (segunda subunidade) com os saberes de liderança e assistência na execução da gestão escolar, diferenciando chefia de liderança por intermédio da conceituação, identificarão os tipos de liderança e caracterizarão a assistência e o assistencialismo do gestor para o alcance das metas preestabelecidas na escola de gestão democrática e participativa.

O último vagão (terceira subunidade) receberá o carregamento dos saberes da estrutura organizacional administrativa escolar como resultado da gestão, em que constarão as premissas declaradas em legislação vigente sobre a estrutura mínima para que a escola funcione, como se dá o processo de construção e representação da organização escolar, o contexto de medir/verificar o desempenho da gestão e das ações segundo a teoria da administração.

Constarão, ainda, como reforço, as atividades tanto de aprendizagem dissertativa como do fórum de discussão, favorecendo sua reflexão e construção de novos conhecimentos, bem como desenvolvendo sua competência de reflexão, escrita acadêmica e colaboração.

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Base Legal do Curso: Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional.

Tipo: Curso Livre 

Metodologia: O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso;

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