Curso Online Grátis de Lei do Estágio

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Você estuda a distância em uma plataforma intuitiva, de qualquer lugar e quando quiser

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Gratuito

Acesso gratuito as apostilas e avaliação do Curso! O Certificado Digital NÃO é gratuito. Taxa do certificado digital R$ 39,70

Curso 100% Online

Carga Horária 20 horas

A carga horário desde curso é de 20 horas Baseada no conteúdo disponível do curso.

Conteúdo
programático

Lei Nº 11.788, De 25 De Setembro De 2008

Da Definição, Classificação e Relações de Estágio

Da Instituição De Ensino

Da Parte Concedente

Do Estagiário

Da Fiscalização

Das Disposições Gerais

Principais Dúvidas sobre a Lei do Estágio (Perguntas e Respostas)

Mais informações
sobre o curso

Carga Horária do Certificado: 20 horas

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso ao material de estudo e avaliação. Se gostar do curso e desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado. 

Esperamos que você tenha uma experiência incrível em nosso site! Bons estudos!  

 

OBS: Quem acessou este curso também se interessou por: Curso de Direito Empresarial, Curso de Direito e Legislação Trabalhista, Curso de Seguridade Social: Previdência Social, entre outros da área de direito. 

 

Curso Online Grátis de Lei do Estágio


As empresas privadas, os órgãos da administração pública e profissionais liberais de ensino superior podem contratar um estagiário.

 

A admissão pode trazer uma série de benefícios para a empresa, em especial, redução de custos, oportunidade de inovação e formação de futuros talentos.

 

Por mais que não haja um vínculo empregatício no programa de estágio, existe uma lei que regulamenta os direitos e deveres da instituição de ensino, da empresa e do estagiário: a Lei do Estágio n° 11.788 de 2008.

 

Conhecer tal legislação é extremamente relevante tanto para os gestores e profissionais de RH quanto para os estudantes que vão ingressar em um estágio.

 

Por isso, o GINEAD preparou Curso Online Grátis de Lei do Estágio para informar mais sobre o assunto. Para conhecer mais sobre o curso continue a leitura ou faça já a sua matrícula totalmente grátis.

 

O que é estágio?


De acordo com o Artigo 1º da Lei do Estágio, ele pode ser definido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e com o objetivo de preparar os estudantes para o trabalho produtivo.

 

Para se tornar um estagiário é necessário que o aluno esteja frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

 

O estágio pode ser obrigatório ou optativo.

 

O que é a Lei do Estágio?


O estágio é praticado há muito tempo, mas somente em 2008 surgiu uma legislação para regulamentar os processos e relações que envolvem o programa. 

 

O principal objetivo da Lei é garantir que não haja qualquer brecha para exploração de mão de obra ou exploração do trabalho, assegurando que realmente seja um ato educativo escolar supervisionado.

 

A Lei também é importante para definir requisitos para concessão do estágio, tempo máximo de duração, bem como fraudes cometidas pelas empresas durante a contratação, entre outras regras e direitos.

 

Para quem é o Curso Online de Lei do Estágio?


A contratação de um estagiário não é obrigatória, no entanto, quando a empresa decide fazê-la ela precisa conhecer bem os seus deveres, assim como, os direitos do estudante que irá participar das atividades da empresa.

 

Além disso, o estudo do tema é uma excelente oportunidade para profissionais de RH que querem ser referência na Lei do Estágio. O conhecimento pode proporcionar mais oportunidades profissionais por ser um diferencial competitivo.  

 

A instituição de ensino também precisa ter profissionais capacitados para auxiliar e orientar os estudantes durante o programa de estágio. Por fim, é fundamental que o aluno conheça a Lei do Estágio para que possam fazer valer o seu direito. 

 

Por que o Curso Online Grátis de Lei do Estágio do GINEAD é a melhor opção?


O Curso Online Grátis de Lei do Estágio do GINEAD é a oportunidade certa para quem quer conhecer mais sobre o assunto e ainda adquirir um certificado para valorização do currículo e ascensão de carreira.

 

O curso é ofertado 100% online dentro da plataforma do GINEAD que é simples e fácil de usar. O material do curso pode ser acessado por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet (computador, celular ou tablet).

 

Além disso, não há horário fixo para acessar o curso e o aluno pode estudar no seu próprio ritmo. Todo o material é disponibilizado gratuitamente, mas a emissão do certificado é opcional e ocorre mediante ao pagamento de uma pequena taxa.

 

Não vai perder essa chance, né?! Comece hoje o Curso Online Grátis da Lei do Estágio e domine o assunto!

 

 

 

Lei do Estágio

 

 

 

Curso Legalizado: Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional.

 

Tipo: Curso Livre 

 

Metodologia: O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:

 

- O estudo será individualizado;

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;

- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;

- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador com acesso a internet. 

 

Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:

 

- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.

 

Objetivos do Curso: O Curso Online Gratuito Lei do Estágio tem como objetivo apresentar a Lei 11.788/2008 e orientar por meio de uma série de perguntas e respostas afim de esclarecer as principais dúvidas sobre a Lei do Estágio.

 

Certificado:  O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades: 

 

- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.

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Certificado Digital

Opção de Emitir o Certificado Digital

Ao concluir o curso você tem a opção de emitir seu certificado digital. E assim comprovar que se qualificou e se atualizou para o mercadol!

O CERTIFICADO DIGITAL NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso as apostilas e avaliação do Curso, se desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

TAXA DE EMISSÃO: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado no valor de R$ 39,70 (trinta e nove reais e setenta centavos).

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil!

Perguntas Frequentes

Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Esse curso é GRÁTIS mesmo?

Todos os cursos do Instituto possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 1 ano, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online.

Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

Como faço a matrícula no Curso?

Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.

Posso me matricular em quantos cursos?

Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.

Quanto tempo terei de acesso?

Após matrícula você terá direito de acessar a apostila do curso por período indeterminado.

Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar!

Em quanto tempo eu termino o curso?

Não há tempo mínimo para finalizar o curso.

Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a emitir o certificado digital.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

Os cursos online oferecidos pelo Instituto são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação.

Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Através destas leis estamos legalmente amparados para executar os cursos com os quais trabalhamos e eles têm validade legal em todo o território brasileiro. Estes dados são impressos nos certificados de modo a facilitar a consulta de sua validade, em casos de análise.

Destacamos que os Certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

O Certificado também é GRÁTIS?

O Certificado Não é GRÁTIS.

Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

O certificado é válido em todo o Brasil?

O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

- Atividades complementares (Completar horas extracurriculares);

- Participar de Progressão Funcional;

- Enriquecer o seu currículo;

- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;

- Avaliações para promoções internas nas empresas;

- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;

- Concursos públicos (mediante verificação do edital);

- Provas de títulos (mediante verificação do edital);

- Seleções de mestrado e doutorado;

- E diversas outras necessidades.

O certificado é valido como horas extracurriculares?

Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa..

O que preciso fazer para receber o certificado?

Para emissão do certificado você deverá:

1 – Ser Aprovado na Avaliação Online; 2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.

O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)

Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.

Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

Qual o tempo de liberação do certificado?

O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.

a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;

b) Débito online – Liberado em até 10 horas;

c) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);

d) Saldo PagSeguro – liberação imediata.

O Certificado é enviado para minha casa?

Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.

Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.

Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, para verificar o custo de envio.

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