Curso 100% Online
Você estuda a distância em uma plataforma intuitiva, de qualquer lugar e quando quiser
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Gratuito
Acesso gratuito as apostilas e avaliação do Curso! O Certificado Digital NÃO é gratuito. Taxa do certificado digital R$ 39,70
A carga horário desde curso é de 20 horas Baseada no conteúdo disponível do curso.
Apresentação
Do exercício da curatela
Orientações gerais
Orientações quanto aos cuidados com o interditado
Da administração do patrimônio e rendimentos
Atos que requerem prévia autorização judicial
Atos proibidos ao curador
Das prestações de contas
Da substituição e da remoção do curador
Do levantamento e da cessação da interdição
Prestação de contas
Estudo complementar
Carga Horária do Certificado: 20 horas
ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso ao material de estudo e avaliação. Se gostar do curso e desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado.
Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.
Esperamos que você tenha uma experiência incrível em nosso site! Bons estudos!
O curador é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro de 2002, definido como sendo a pessoa que tem o dever de proteger e fazer a administração da vida e dos bens - ou somente dos bens - de um indivíduo que não está em condições físicas ou mentais de cuidar dos seus próprios interesses.
Dessa forma, a chamada “curatela” é uma ação estabelecida judicialmente, que tem natureza essencialmente assistencial.
Por meio dela, a pessoa considerada incapaz, normalmente um indivíduo com idade superior a 18 anos, tem seus direitos civis preservados, recebendo a assistência legal e sendo e representado pelo seu curador.
Assim, a curatela tem o propósito de garantir a proteção dos bens e do sustento de uma pessoa que não está em condições de realizá-lo por razões físicas ou mentais, comprovadas pelo laudo de um médico perito.
O curador é uma pessoa indicada pela Justiça, passando a ser o responsável legal pela gestão dos bens do curatelado e, se for o caso, do próprio indivíduo, na situação dele sofrer com doenças em que seja necessário receber esse tipo de cuidados externos de um terceiro.
A escolha do curador obedece a alguns critérios legais, a fim de garantir que a administração das finanças e do patrimônio do representado seja feita de maneira adequada, e para que a qualidade de vida do indivíduo seja preservada de acordo com suas posses.
Outra característica importante da curatela é a sua temporariedade. Em outras palavras, a ação do curador somente é necessária durante o tempo em que a pessoa interditada sofrer das causas que determinam a sua incapacidade.
Uma vez que sua capacidade de retomar o controle de sua vida foi reconhecida pela Justiça, a curatela é imediatamente extinta.
O curso de Orientação aos Curadores traz todos os aspectos legais que estão por trás da ação de curatela, bem como os direitos e deveres que deve assumir por estar em uma posição de tamanha importância.
- Apresentação
- Do exercício da curatela
- Orientações gerais
- Orientações quanto aos cuidados com o interditado
- Da administração do patrimônio e rendimentos
- Atos que requerem prévia autorização judicial
- Atos proibidos ao curador
- Das prestações de contas
- Da substituição e da remoção do curador
- Do levantamento e da cessação da interdição
- Prestação de contas
- Estudo complementar
O curso online e gratuito de Orientação aos Curadores é especialmente recomendado para as pessoas que vão assumir a condição de curador de outro indivíduo que esteja em uma situação momentânea de incapacidade e que desejam obter mais informações a respeito desta atribuição.
Da mesma forma, é útil e relevante para estudantes dos cursos de Direito, como forma de aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
Como uma das maiores instituições de ensino à distância do Brasil, o GINEAD - Instituto Nacional de Ensino à Distância coloca à disposição do mercado mais de 400 cursos online gratuitos, distribuídos nas diversas áreas do conhecimento.
A plataforma utilizada é 100% digital, muito simples de ser utilizada. O aluno pode optar por fazer o download das apostilas, construindo, assim, sua própria biblioteca de conhecimento no computador, definindo o ritmo que deseja dar aos estudos.
Caso tenha interesse, o estudante também pode solicitar a emissão do Certificado Digital de Conclusão ao final do curso. Dessa forma, irá comprovar o conhecimento adquirido e enriquecer o currículo.
A certificação estará disponível após o pagamento de uma pequena taxa de emissão.
Não perca mais tempo e invista em conhecimento com o Curso Online Gratuito de Orientação aos Curadores.
O GINEAD espera por você!
A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional. Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros.
Curso Livre
O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:
- O estudo será individualizado;
- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;
- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;
- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;
- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador com acesso a internet.
- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar observações do texto;
- Realizar a avaliação online quando se sentir preparado.
Neste Curso Online Gratuito Orientação aos Curadores serão detalhadas as principais responsabilidades e obrigações referente ao curador.
- Apresentação;
- Do exercício da curatela;
- Orientações gerais;
- Orientações quanto aos cuidados com o interditado;
- Da administração do patrimônio e rendimentos;
- Atos que requerem prévia autorização judicial;
- Atos proibidos ao curador;
- Das prestações de conta;
- Da substituição e da remoção do curador;
- Do levantamento e de cessação da interdição;
- Prestação de contas;
- Estudo complementar
O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.
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Direito Empresarial
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Direito e Legislação Trabalhista
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Seguridade Social: Previdência Social
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Licitações, Contratos e Convênios
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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ao finalizar o curso, você tem a oportunidade de obter seu certificado digital. O Certificado irá representar não só suas conquistas, mas também poderá abrir portas para novas oportunidades e possibilidades de crescimento em sua carreira. Não deixe essa chance passar! Emita seu certificado e deixe seu sucesso falar por si mesmo.
Veja a seguir informações importantes sobre o valor para emissão e base legal do certificado digital do curso.
O certificado do curso não é fornecido gratuitamente. Ao se matricular no Curso Gratuito, você terá acesso a todo o material do curso e avaliação sem nenhum custo. Se optar por emitir o Certificado Digital, será necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão.
Não é obrigatório emitir o certificado digital do curso, mas se desejar, é necessário pagar a Taxa de Emissão no valor de R$ 39,70 (Trinta e nove reais e setenta centavos).
Os certificados emitidos pelo GINEAD - Instituto Nacional de Ensino a Distância estão em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996), o Decreto Presidencial n° 5.154/04 e as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) estabelecidas pela Resolução CNE n° 04/99.
Todos os cursos do Instituto possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 1 ano, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online.
Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)
A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.
Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.
Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.
Após matrícula você terá direito de acessar a apostila do curso por período indeterminado.
Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar!
Não há tempo mínimo para finalizar o curso.
Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a emitir o certificado digital.
Os cursos online oferecidos pelo Instituto são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação.
Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
Através destas leis estamos legalmente amparados para executar os cursos com os quais trabalhamos e eles têm validade legal em todo o território brasileiro. Estes dados são impressos nos certificados de modo a facilitar a consulta de sua validade, em casos de análise.
Destacamos que os Certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.
O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.
Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.
O Certificado Não é GRÁTIS.
Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)
Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.
O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
- Atividades complementares (Completar horas extracurriculares);
- Participar de Progressão Funcional;
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.
Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa..
Para emissão do certificado você deverá:
1 – Ser Aprovado na Avaliação Online; 2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.
O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)
Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.
Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.
O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.
a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;
b) PIX – Liberado em até 3 horas;
c) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);
Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.
Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.
Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, para verificar o custo de envio.