Curso 100% Online
Você estuda a distância em uma plataforma intuitiva, de qualquer lugar e quando quiser
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Gratuito
Acesso gratuito as apostilas e avaliação do Curso! O Certificado Digital NÃO é gratuito. Taxa do certificado digital R$ 39,70
A carga horário desde curso é de 60 horas Baseada no conteúdo disponível do curso.
Conceito de Propriedade, e sua Relação com o Interesse Público
Princípios Básicos do Direito Ambiental
Conceito e Modalidades das Áreas de Preservação Permanente, Medidas de Prevenção e Recuperação.
Conceito e Modalidades de Reserva Legal
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Pagamento dos Serviços Ambientais
Responsabilidade Civil e Ambiental
Questões de Concurso Referente ao Tema
Carga Horária do Certificado: 60 horas
ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso ao material de estudo e avaliação. Se gostar do curso e desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado. Esperamos que você tenha uma experiência incrível em nosso site! Bons estudos!⠀
OBS.: Quem faz esse curso também se interessa pelo aprendizado de Licitações Sustentáveis, Licitações, Contratos e Convênios, Direito Empresarial, Direito e Legislação Trabalhista e Noções Básicas do Direito, entre outros.
Um país de dimensões continentais como o Brasil é constituído, em grande parte do seu território, por áreas intocadas de vegetação nativa que abriga inúmeros e diversificados tipos de ecossistemas.
Por isso, é fundamental dispor de uma legislação ambiental que seja abrangente e responsável no que se refere à proteção de toda a riqueza natural.
É a partir desta perspectiva que surge o Direito Ambiental, ancorado nas diretrizes de conduta estabelecidas pela Política Nacional do Meio Ambiente, aprovada em 31/08/1981.
O documento qualifica juridicamente as ações realizadas por agentes modificadores e determina mecanismos legais visando a proteção ambiental.
O debate a respeito da preservação ambiental evoluiu ao longo da década de 1980, ao ponto de culminar com sua inclusão na Constituição Federal, outorgada em 1988.
O artigo 225 dispõe que:
“Todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Em sua definição acadêmica, Direito Ambiental é entendido como sendo a área do conhecimento jurídico que estuda, analisa e regula a interação do ser humano (indivíduos, empresas e governos) com o meio ambiente.
O objetivo é estabelecer mecanismos legais que conciliem interesses tão distintos quanto sociais, econômicos e de bem-estar da população, com os aspectos ecológicos e de preservação ambiental.
Princípios servem como base de interpretação das normas legais, harmonizando o sistema jurídico com a aplicação da legislação ao caso concreto.
Assim, entre os princípios mais importantes que norteiam o Direito Ambiental, estão:
No que se refere ao meio ambiente, a prevenção aos danos ambientais devem conduzir as políticas públicas, pois, na ocorrência de uma catástrofe, são necessários muitos anos para reverter os impactos negativos.
Qualquer intervenção feita ao meio ambiente só pode acontecer se houver absoluta certeza de suas consequências futuras.
Este princípio estabelece que o agente responsável por causar danos e prejuízos ao meio ambiente é juridicamente responsável por arcar com o ônus da reparação dos danos provocados.
Os responsáveis por causar a degradação ambiental são obrigados a se responsabilizar pelos custos das ações de reparação ou pela compensação financeira relativa ao dano causado.
Os diversos temas presentes no curso online gratuito de Direito Ambiental - Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal incluem:
- Conceito de propriedade e sua relação com o interesse público.
- Princípios básicos do Direito Ambiental.
- Conceito e modalidades das áreas de preservação permanente, medidas de prevenção e recuperação.
- Conceito e modalidades de reserva legal.
- Sistema Nacional do Meio Ambiente.
- Pagamento dos serviços ambientais.
- Responsabilidade Civil e Ambiental.
- Por que escolher os cursos gratuitos online do GINEAD?
- Como uma das maiores instituições de ensino à distância do Brasil, o GINEAD coloca à disposição do mercado mais de 400 cursos online gratuitos, distribuídos nas diversas áreas do conhecimento.
A plataforma utilizada é 100% digital, muito simples de ser utilizada. O aluno pode optar por fazer o download das apostilas, construindo, assim, sua própria biblioteca de conhecimento no computador, definindo o ritmo que deseja dar aos estudos.
Caso tenha interesse, o estudante também pode solicitar a emissão do Certificado Digital de Conclusão ao final do curso. Dessa forma, irá comprovar o conhecimento adquirido e enriquecer o currículo.
A certificação estará disponível após o pagamento de uma pequena taxa de emissão.
Não perca mais tempo e invista em sua carreira com a realização do Curso Online Gratuito de Direito Ambiental - Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal Controles Financeiros. O GINEAD espera por você!
Curso Legalizado: Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional.
Tipo: Curso Livre
Metodologia: O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso;
- O estudo será individualizado;
- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;
- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;
- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;
- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador com acesso a internet.
Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:
- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.
Objetivos do Curso: Estudaremos neste breve curso à exploração, sistematização de informações e análise de como o Código Florestal define e limitação tanto das Áreas de Preservação Permanente quanto a Reserva Legal, como nos casos de utilidade pública para fins de utilização.
Certificado: O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.
Direito e Legislação Empresarial
83
5.0 (1)
Direito Empresarial
13.5K
4.7 (103)
Direito e Legislação Trabalhista
13.7K
4.8 (93)
Seguridade Social: Previdência Social
5.6K
4.7 (48)
Licitações, Contratos e Convênios
5.1K
4.5 (41)
Ao finalizar o curso, você tem a oportunidade de obter seu certificado digital. O Certificado irá representar não só suas conquistas, mas também poderá abrir portas para novas oportunidades e possibilidades de crescimento em sua carreira. Não deixe essa chance passar! Emita seu certificado e deixe seu sucesso falar por si mesmo.
Veja a seguir informações importantes sobre o valor para emissão e base legal do certificado digital do curso.
O certificado do curso não é fornecido gratuitamente. Ao se matricular no Curso Gratuito, você terá acesso a todo o material do curso e avaliação sem nenhum custo. Se optar por emitir o Certificado Digital, será necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão.
Não é obrigatório emitir o certificado digital do curso, mas se desejar, é necessário pagar a Taxa de Emissão no valor de R$ 39,70 (Trinta e nove reais e setenta centavos).
Os certificados emitidos pelo GINEAD - Instituto Nacional de Ensino a Distância estão em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996), o Decreto Presidencial n° 5.154/04 e as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) estabelecidas pela Resolução CNE n° 04/99.
Todos os cursos do Instituto possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 1 ano, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online.
Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)
A emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.
Assista o vídeo abaixo para saber como se matricular e acessar o portal do aluno.
Você poderá se matricular em quantos cursos desejar.
Após matrícula você terá direito de acessar a apostila do curso por período indeterminado.
Você terá acesso total ao curso e poderá baixar os slides e apostilas do curso sempre que precisar!
Não há tempo mínimo para finalizar o curso.
Se você já possuir conhecimento do conteúdo apresentado no Curso, você poderá fazer a avaliação online e , em caso de aprovação você estará apto a emitir o certificado digital.
Os cursos online oferecidos pelo Instituto são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação.
Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Todos os certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
Através destas leis estamos legalmente amparados para executar os cursos com os quais trabalhamos e eles têm validade legal em todo o território brasileiro. Estes dados são impressos nos certificados de modo a facilitar a consulta de sua validade, em casos de análise.
Destacamos que os Certificados emitidos pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.
O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.
Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.
O Certificado Não é GRÁTIS.
Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)
Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.
O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
- Atividades complementares (Completar horas extracurriculares);
- Participar de Progressão Funcional;
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.
Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa..
Para emissão do certificado você deverá:
1 – Ser Aprovado na Avaliação Online; 2 – Efetuar o Pagamento da Taxa de emissão do Certificado Digital.
O Valor da Taxa para a emissão do Certificado Digital é de R$ 39,70. (O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão)
Lembrando que a emissão do certificado digital é opcional e o aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum.
Não haverá bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.
O tempo liberação do certificado digital vai depender do método de pagamento escolhido.
a) Boleto – é liberado em até 3 dias úteis após o pagamento;
b) PIX – Liberado em até 3 horas;
c) Cartão de Crédito – a liberação geralmente é imediata (este prazo pode se estender na ocorrência de problemas de sistema, grande fluxo de transações ou ainda em eventualidades como feriados, entre outras situações atípicas);
Por se tratar de um Certificado Digital o Instituto NÃO envia o certificado pelos correios.
Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado digital, este ficará liberado no Portal do Aluno para Download e Impressão.
Caso seja realmente necessário o envio do certificado impresso, o aluno deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, para verificar o custo de envio.